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SFPC - Fiscalização de Produtos Controlados

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SFPC - Fiscalização de Produtos Controlados

1) CONTATOS:

Telefone (55) 3520-5066
E-mail (para retirada de dúvidas, informações, sugestões, reclamações): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Localização: Rua: Duque de Caxias, Nº 367 Santa Rosa- RS CEP: 98780-540

Sistema de denúncias de irregularidades com produtos controlados pelo EB (PCE) - SFPC/3

http://aplicativos.3rm.eb.mil.br/sisdenun/_sfpc_3.php

2) DESFILIAÇÃO DE CAC DAS ENTIDADES DE TIRO (PROCEDIMENTO POR PARTE DAS ENTIDADES DE TIRO)

As Entidades (Clubes e Escolas) de tiro, conforme prescrito na Portaria 150-COLOG/2019 e Decreto 10.030/2019, devem informar semanalmente ao seu SFPC de vinculação o desligamento/afastamento de atirador desportivo vinculado à entidade.

A não comprovação da filiação do atirador desportivo ocasiona a suspensão/cancelamento de seu CR.

Confira o Novo Decreto Nr 11.366, de 1º de Janeiro de 2023, acessando o link abaixo:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11366.htm

3) Atendimento presencial:

Pessoa Física – Segunda a quinta-feira, das 08:30 ás 11:30 hs e das 14:00 ás 16:30 hs/ Sexta-feira, das 08:00 ás 11:30.

Pessoa Jurídica – Segunda a quinta-feira, das 08:30 ás 11:30 hs e das 14:00 ás 16:30 hs// Sexta-feira, das 08:00 ás 11:30.

4) Procedimento após a compra de munição

Conforme previsto no art. 4, Parágrafo 1-A, do Decreto nº 10.629, de 12 de Fevereiro de 2021, o CAC registrado junto ao Comando da 3ª Região Militar, deverá no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contatadas da data da efetivação da compra, comunicar a aquisição da munição e informar o endereço em que estará armazenada.

Link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSchwn-NFjXRBYwz6NWugFH8ARKTJTfwOecXxxH-mN00vBnFzw/viewform

5) ATENÇÃO PARA O ENVIO DE PROCESSOS!

O Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) é uma solução de governança adotada pelo Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, que compreende a informatização de processos FINALÍSTICOS, GERENCIAIS e de APOIO utilizados pelos usuários do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados.

O sistema, como um todo, consiste em uma plataforma informatizada alinhada com as tecnologias mais recentes, que objetiva, por meio de uma interface amigável, tornar mais céleres e seguras as tarefas demandadas por aqueles que desejam adquirir e utilizar Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Devido à sua recente implantação e a abertura de novas funcionalidades, expandindo assim o número de processos, o sistema passa por um momento de instabilidade. Estamos trabalhando para atender cada vez melhor os usuários do sistema. Desta forma, disponibilizamos a entrega de processos pelas seguintes formas:

PROCESSOS QUE DEVEM SER ENVIADOS SOMENTE PELO SISGCORP

Concessão, revalidação, apostilamento e cancelamento de CR de Pessoa Jurídica serão enviados pelo SisGCorp a partir de 04 de abril de 2022;
Registro de arma de fogo de Pessoa Física (CRAF);
Concessão, revalidação, apostilamento e cancelamento de CR de Pessoa Física;
Atualização de endereço de acervo;
Atualização de documento de identificação pessoal;
Inclusão de segundo endereço de acervo;
Atualização de tipo de atividade e tipo de PCE;
Aquisição de PCE no mercado nacional para Pessoa Física;
Emissão de Guia de Tráfego para Pessoa Física; e
Apostilamento de Máquina de Recarga.